SERVIÇOS DIGITAIS

Atas das Reuniões

Portal da Transparência

Projetos de Lei e Resoluções

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 1.713/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012, QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CRIA GRATIFICAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - CESP

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE VIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃOS DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DE MAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E IN

CRIA A UNIDADE GESTORA N° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

004/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canhotinho/PE, e dá outras providências.

003/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

001/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009

009/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

007/2023 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

006/2023 - DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

005/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.688/2019 E 1.702/2022

008/2023 - ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11;346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

007/2023 - INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC

006/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.656 DE ABRIL DE 2019 (LEI DE POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

005/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA

004/2023 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

004/2023 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

003/2023 - ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

002/2023 - ALTERA OS ANEXOS I,II,III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

001/2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

003/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS COMPONENTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.710/2022 QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

001/2023 - DISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.727 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

001/2014-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

010/2014-INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS

009/2014- ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

005/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

003/2014 - ATRIBUI GRATIFICAÇÕA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

002/2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

001/2014-REAJUSTA O VALOR DA HORA-DATA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

008/2014-DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA

014/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

013/2017-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS, NAS RUAS E LOGRADOUROS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO A POPULAÇÃO

012/2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADA TABOCAS

011/2017-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

007/2017-DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS

007/2020-ESTABELECE S DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

009/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

006/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

002/2017 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

008/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

006/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NALEI MUNICIPAL Nº 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

005/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.498/2009 E Nº 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

004/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007

003/2017 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14/2005

005/2018 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1.999 Á 2.006

006/2018 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE

003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

002/2018 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

007/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

011/2019 - ADOTA O DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE)

008/2019 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E COMÉRCIOS

006/2019 - DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO

005/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011

004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001

003/2019 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

002/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO

001/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE

REAJUSTE O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

007/2021 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022

003/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

002/2020 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

007/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

001/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

001/2022 - ALTERA O TÍTULO VII E ACRESCENTA O TÍTULO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM

001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM

001/2022 - ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1688/2019 PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO

002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇ

003/2022 - ALTERA O 1º E 2º DO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1615/2016

004/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1614/2016

005/2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC

006/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL

003/2022 - DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA.

002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO

Origem: Vereador

Ementa/Assunto: 002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO, OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, SELEÇÃO SÍMPLIFICADA DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS, NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI MARIA DA PENHA

Status do Projeto:

Andamento:

003/2022 - ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016