A luta contra a violência doméstica e desigualdade de gênero foram os temas que permearam as atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(CDDM) da Alepe no primeiro semestre de 2023, com direito a uma audiência pública que nomeou coordenadoras para atuarem no fortalecimento de núcleos de apoio à mulher.
Outros destaques foram a aprovação de um programa de distribuição de absorventes gratuitos, a realização de uma reunião itinerante na cidade de Goiana e a entrega de mais uma edição do prêmio “Prefeitura Amiga da Mulher”.
Audiências
Intitulada de “Tolerância Zero para a Violência contra a Mulher”, a audiência pública promovida no dia 25 de abril encaminhou uma série de medidas em âmbito estadual. Uma delas, por exemplo, foi a Estruturação de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) para atendimento às mulheres vítimas de violência, e presença de policiais femininas onde não houver delegacia especializada.
Outra proposta levada evento, realizado no Auditório da Alepe, foi a capacitação para a Polícia Civil, Militar e guardas municipais no atendimento às mulheres vítimas de violência. As medidas apresentadas tiveram foco no combate a problemas sociais estruturais relacionados a desigualdade de gênero, e também no acolhimento de mulheres que são vítimas, diariamente, de episódios de violência física, moral e psicológica.
No dia 29 de maio, a CDDM foi até a cidade de Goiana, na Região Metropolitana, a 62 km do Recife, para uma audiência da CIM, a Comissão Itinerante da Mulher. Esta foi a primeira reunião externa ao Plenário após o período pandêmico.
Chamada de “Violência contra a Mulher e a prevenção ao Feminicídio”, o encontro encaminhou a criação de órgãos atuantes voltados para causa da mulher, como a Secretaria da Mulher de Goiana, um Centro de Referência com psicólogo e a Vara de Violência Doméstica, além de instituir a ampliação do horário da Delegacia da Mulher para 24h e finais de semana.
Dignidade Menstrual
Ao longo do semestre, foram feitas 4 reuniões pela comissão, com distribuição de 136 projetos. Destes, 27 foram discutidos e aprovados, enquanto 96 aguardam parecer da CCLJ, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Para o segundo semestre, na volta do recesso, foram deixados 9 projetos para distribuição e 1 para discussão.
Um dos projetos aprovados foi destinado à saúde menstrual das mulheres. Em reunião do dia 27 de junho, foi aprovada a criação de um Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. O objetivo da proposta é garantir o acesso ao item por estudantes de escolas públicas, pessoas acolhidas em abrigos, mulheres em unidades prisionais estaduais e aquelas em internação em medida socioeducativa.
Foto: Roberta Guimarães
Ir para conteúdo 
ir para menu 
ir
para rodapé 
ir
para o topo 
