A execução de uma intensa agenda legislativa e a ampliação de projetos sociais foram destaques no primeiro semestre deste ano na Alepe.
Do lado legislativo, além da alta produtividade, a Casa criou Frentes Parlamentares e comissões especiais e implantou novas regras para votação de matérias financeiras e tributárias.
Na atuação administrativa, a Assembleia ofereceu serviços gratuitos de cidadania e saúde, e ainda desenvolveu ações focadas na valorização de seus servidores terceirizados, efetivos e comissionados.
Produção Legislativa
Atendendo a uma antiga reivindicação dos deputados, foram aprovadas no mês de abril mudanças na Constituição do Estado que fortalecem a atuação do Poder Legislativo. Uma delas foi a Emenda Constitucional (EC) nº 57/2023, que permite aos parlamentares propor leis que tratam de matérias financeiras e tributárias. Somente o Poder Executivo tinha essa prerrogativa.
Também foi ampliado, através da EC nº 58/2023, o valor das emendas impositivas dos parlamentares. A reserva de uso parlamentar passará dos atuais 0,5% para 1,2% da Receita Corente Líquida (RCL). Esses recursos aumentarão de maneira progressiva até o ano de 2028, e serão aplicados em melhorias na estrutura e serviços de saúde dos municípios.
Entre 1° de fevereiro e 27 de junho, a Alepe realizou 59 reuniões ordinárias, seis extraordinárias e 20 solenes, totalizando 85 encontros. Foram apresentados 988 projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PECs), dos quais 973 de autoria da própria Casa.
Oito dessas proposições partiram do Executivo, cinco do Judiciário, um do Ministério Público, um do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já as indicações e requerimentos dos deputados somaram 3.754, dos quais 3.475 foram aprovados.
Conexão com pautas sociais.
O início da atual Legislatura também foi movimentado pelas novas Frentes Parlamentares e comissões especiais pautadas pelas questões sociais que afetam os pernambucanos.
No total, foram criadas sete comissões que promoveram debates em torno de questões como combate à fome, defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, atenção e promoção à assistência materno infantil, retomada da economia, além da defesa da bacia leiteira do Estado.
As Frentes Parlamentares também tiveram seu papel na atenção às questões em pauta na atualidade. Foram criados colegiados voltados para combate ao racismo, e em defesa do cooperativismo, da ferrovia Transnordestina, e do plano de macrodrenagem para a Região Metropolitana do Recife.
Outras frentes são dedicadas à Mata Norte do estado, à proteção da saúde mental dos pernambucanos e dos direitos da família, da vida e de política sobre drogas.
O grave problema das chuvas e enchentes que castigam o Estado também mereceu atenção da Alepe, com a criação de uma Frente voltada para o tema. Também receberam essa atenção a defesa de ações voltadas à primeira infância e a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco.
Foto: Roberto Soares
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